As medidas provisórias e o princípio da legalidade

Authors

  • Fellipe Oliveira Uliam

DOI:

https://doi.org/10.46814/lajdv6n1-013

Keywords:

direito tributário, princípio, legalidade, tributos, medida provisória

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de relacionar o princípio da legalidade tributária com as medidas provisórias, de modo a apontar a ligação entre ambos os institutos e esclarecer eventuais dúvidas atinentes ao tema. Tem, também, o escopo de trazer apontamentos doutrinários e jurisprudenciais de relevância jurídica, de modo a levar o estudo a uma maior aproximação da realidade atual da vida do ser humano.

References

CARRAZZA, Roque Antonio, Curso de direito constitucional tributário, 24. Ed.

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário. 14. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 2. ed São Paulo: Saraiva, 2011.

MARTINS, Sergio Pinto. Manual de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 132. Ed. São Paulo: MLHEIROS, 200.

SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito tributário. 10. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2009.

VADE mecum: compacto. 6. ed São Paulo: Saraiva, 2011.

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Published

2024-02-09

How to Cite

ULIAM, F. O. As medidas provisórias e o princípio da legalidade. Latin American Journal of Development, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 204–211, 2024. DOI: 10.46814/lajdv6n1-013. Disponível em: https://ojs.latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/1561. Acesso em: 14 jun. 2024.
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