Afetividade: direito sucessório

Authors

  • Bruna Marinho de Melo

DOI:

https://doi.org/10.46814/lajdv5n1-014

Keywords:

história da sucessão, herança, regime de casamento, inventário

Abstract

São estudados, os textos constitucionais, as principais leis vigentes no Brasil e princípios que tratam do direito de sucessão. A relevância da investigação que resulta neste texto centra-se no estudo do objeto sucessão e sua configuração em diferentes períodos históricos, o que permite identificar as espécies de heranças: legítima, necessária e testamentária e duas especies de inventário: judicial e extrajudicial. Para análise, procedeu-se, à seleção de bibliografias, extraídas de textos legais, em que constam palavras que se vinculam, em alguma medida, a aspectos ligados a sucessão na legislação brasileira. Com a leitura da bibliografia selecionada foram realizados fichamentos que permitiram identificar quais pontos foram regulados pela legislação brasileira e nos textos infraconstitucionais que abordam a evolução da forma de divisão de bens do de cujus. Os resultados indicam que a atividade legislativa acerca da sucessão do cônjuge ou companheiro estão vinculados aos discursos que circulam na sociedade referente a concepção de família, a qual é marcada pelo discurso da legitimidade da relação conjugal, ligado à afetividade no direito sucessório.

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Published

2023-02-27

How to Cite

DE MELO, B. M. Afetividade: direito sucessório. Latin American Journal of Development, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 220–236, 2023. DOI: 10.46814/lajdv5n1-014. Disponível em: https://ojs.latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/1272. Acesso em: 23 may. 2024.
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