Afetividade: direito de família

Authors

  • Bruna Marinho de Melo

DOI:

https://doi.org/10.46814/lajdv5n1-013

Keywords:

história do direito de família, princípios do direito de família, tipos de família

Abstract

São estudados, os textos constitucionais, as principais leis vigentes no Brasil e princípios que tratam do direito de família. A relevância da investigação que resulta neste texto centra-se no estudo do objeto de direito de família e sua configuração em diferentes períodos históricos, o que permite identificar ao menos duas formas de constituição do vínculo familiar: as que se vinculam pelo matrimônio e as ligadas à afetividade. Para análise, procedeu-se, à seleção de bibliografias, extraídas de textos legais, em que constam palavras que se vinculam, em alguma medida, a aspectos ligados ao direito de família na legislação brasileira. Com a leitura da bibliografia selecionada foram realizados fichamentos que permitiram identificar quais pontos foram regulados pelo Poder Legislativo brasileiro, materializados Código Civil, Constituição Federal e nos textos infraconstitucionais que abordam a evolução da família, bem como os principais princípios que regem o Direito de família. Os resultados indicam que a atividade legislativa acerca do direito de família não faz distinção entre cônjuge ou companheiro e estão vinculados aos discursos que circulam na sociedade referente a concepção de família, a qual é marcada pelo discurso da legitimidade da relação conjugal, ligado à afetividade no direito sucessório.

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Published

2023-02-27

How to Cite

DE MELO, B. M. Afetividade: direito de família. Latin American Journal of Development, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 192–219, 2023. DOI: 10.46814/lajdv5n1-013. Disponível em: https://ojs.latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/1271. Acesso em: 23 feb. 2024.
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