Violência sexual infantil: uma análise sobre os danos psicológicos ao menor vítima de abuso sexual, e o amparo legal sobre a criança e ao adolescente

Child sexual violence: an analysis of the psychological damage to the minor victim of sexual abuse, and the legal protection of children and adolescents

Authors

  • Wellida Priscilla Oliveira Santos
  • Vitor Martins Cortizo

DOI:

https://doi.org/10.46814/lajdv4n3-017

Keywords:

abuso sexual, danos, eca

Abstract

O escopo do trabalho é analisar os danos psicológicos decorrente do abuso sexual e o amparo legal destinado à criança e ao adolescente a partir do estudo da Psicologia e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse ínterim, é constituída uma análise sobre a gravidade dos efeitos psicológicos causados na vida da criança e do adolescente vítima de violência sexual e as medidas de proteção e apoio adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. A presente pesquisa é qualitativa e tem como método a revisão literária, realizada por meio da leitura de doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e outras fontes de informação. A temática do presente estudo baseia-se na importância de analisar, sistematicamente, os danos acarretados pelo abuso sexual e na proteção garantida ao infante, visto que, os índices de violência sexual contra menores de 18 anos sofreram variáveis alarmantes. Assim, partindo do método adotado, foi possível concluir que a violência pode acarretar o desenvolvimento de síndromes, transtornos e problemas sociais que dificultam no prosseguimento de uma vida normal para a criança. Por fim, mesmo que exista uma série de dispositivos que buscam resguardar o infante e a sua dignidade sexual, é necessário que, além de penalizar o agressor, o Estado promova medidas de conscientização para as famílias e a sociedade, além de materializar os planos de proteção e atendimento destinados tanto a criança como a sua família.

Published

2022-05-09

How to Cite

SANTOS, W. P. O. .; CORTIZO, V. M. . Violência sexual infantil: uma análise sobre os danos psicológicos ao menor vítima de abuso sexual, e o amparo legal sobre a criança e ao adolescente: Child sexual violence: an analysis of the psychological damage to the minor victim of sexual abuse, and the legal protection of children and adolescents. Latin American Journal of Development, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 857–870, 2022. DOI: 10.46814/lajdv4n3-017. Disponível em: https://ojs.latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/1066. Acesso em: 23 may. 2024.
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